Foi protocolada no Ministério Público Federal a solicitação para abertura de Ação Civil Pública com o objetivo de identificar os responsáveis pela falta de indicação de tratamento da hepatite C com os inibidores de proteases boceprevir e telaprevir nos hospitais federais e estaduais do estado do Rio de Janeiro.
Com medicamentos disponíveis desde fevereiro é inconcebível que pacientes em avançado estado de cirrose ainda não tenham iniciado o tratamento que pode ser a última opção para salvar a vida.
Solicitamos que seja intimado do Secretario Estadual da Saúde, Dr. Sergio Cortes, para dar explicações, entre outros, sobre os seguintes pontos:
- Quem foi o responsável por informar falsamente ao Ministério da Saúde no mês de fevereiro que o Rio de Janeiro possuía 11 hospitais que cumpriam todas as exigências constantes do Protocolo de tratamento com os inibidores de proteases. Até o momento, passados mais de seis meses, a maioria desses hospitais não está em condições mínimas de cumprir o exigido.
- Informar se os médicos que trabalham nos hospitais federais e estaduais receberam orientação da secretaria da saúde para não receitar o tratamento aos pacientes.
- Informar o que foi realizado nos mais de seis anos a frente da secretaria da saúde em relação as hepatites virais e, porque o número de notificações e tratamentos teve diminuição no período sob sua gestão.
Solicitamos, também, que sejam intimados a prestar esclarecimentos os médicos que trabalhando nos hospitais federais e estaduais não receitam o tratamento aos pacientes carentes, mas que comprovadamente indicam o tratamento a pacientes atendidos nos seus consultórios particulares.
Solicitamos, também, que seja intimida a Sociedade Brasileira de Hepatologia para dar explicações sobre a recomendação do "Item E" do "Informativo nº 7" de novembro de 2011, no qual era solicitado aos médicos hepatologistas para não receitar os inibidores de proteases devido ao alto custo, evitando assim ações judicias que seriam prejudiciais para a saúde financeira do sistema de saúde.
Oferecemos na solicitação extensa relação de pacientes que desde o final do ano passado recebem dos médicos dos hospitais federais e estaduais a "promessa" de tratamento, mas são informados que não podem emitir a receita para iniciar o tratamento porque a secretaria estadual de saúde não distribui os medicamentos recebidos do ministério da saúde no primeiro trimestre de 2013.
Caberá, então, ao Ministério Público Federal identificar e indiciar os culpados que estão levando ao agravamento do quadro de saúde dos pacientes com hepatite C atendidos nos hospitais federais e estaduais que dependem, como única alternativa, do tratamento com os inibidores de proteases boceprevir e telaprevir.
Com o resultado da Ação Civil Pública indicando os culpados pelo não oferecimento dos necessários tratamentos e como consequência os pacientes agravaram o quadro de saúde, poderão os que assim o desejarem, procurar a Justiça para reparação moral do dano causado pela omissão.
e-mail: hepato@hepato.com - e-mail opcional: grupootimismo@gmail.com
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