Projeto de Lei PL-02784/2003 - Aposentadoria Funcionários Públicos com Hepatites

Mais um passo no Projeto de Lei  PL-02784/2003 - Aposentadoria Funcionários Públicos com Hepatites

Mais um passo no Projeto de Lei PL-02784/2003 que altera o art. 186 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos da União, das autarquias e das fundações públicas federais, e o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de junho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências para os servidores públicos infectados com as hepatites B e C.

Em 10/09/2013 foi devolvido ao Relator, Dep. Manoel Junior (PMDB-PB).

Cabe aos funcionários públicos e seus respetivos sindicatos fazer o acompanhamento e pressão para que o Projeto de Lei possa avançar. Nesses 10 anos de tramitação nenhum sindicato de funcionários públicos tomou qualquer iniciativa para acompanhar a tramitação.

Demostrado que não existe interesse dos funcionários públicos, eu pessoalmente não mais dispensarei qualquer esforço no acompanhamento da matéria.

Os interessados em acompanhar o podem fazer se inscrevendo em http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=149344

Carlos Varaldo
e-mail: hepato@hepato.com - e-mail opcional: grupootimismo@gmail.com
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